Termos e Condições
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a MARQUES Photography, com sede
na Rua da Laranjeira nº25 Buarcos 3080-873 Figueira da Foz, número de identificação fiscal
236188984 e contacto +351939199304, doravante designada por “MARQUES Photography“ e as
pessoas que desejem efetuar compras através do website
www.miguelmarquesphotography.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website
www.miguelmarquesphotography.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato
com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda,
pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.SITE
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o
seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.miguelmarquesphotography.com, adicionando o(s)
produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na
fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A MARQUES Photography honrará as encomendas recebidas online. Na falta de
disponibilidade da prestação do serviço a MARQUES Photography compromete-se a
informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado,
a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.miguelmarquesphotography.com, a MARQUES Photography propõe
ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de
Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços
encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão
do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o
IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de
imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela MARQUES
Photography. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto
miguelmarquesphtography@gmail.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções
de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela MARQUES
Photography, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas
caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A MARQUES Photography compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30
dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação
e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.